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Ficha nº 80078 Justiça 24/11/2025 · 18h18

Ex-prefeita de Planaltina de Goiás é condenada por fraude em contrato na saúde

Ex-prefeita de Planaltina de Goiás é condenada por fraude em contrato na saúde
Imagem: Goiás365 - Informação o ano todo. (reprodução)

A Justiça reconheceu esquema fraudulento na contratação de uma organização social para gerir o Hospital Municipal e a UPA 24 horas, em 2020 O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve a condenação da ex-prefeita de Planaltina de Goiás, Maria Aparecida dos Santos, e de Amélia dos Santos Ramos, representante da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, pelos crimes previstos no artigo 89 da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

Pontos-chave

  • Atuou em segundo grau pelo MPGO o promotor de Justiça Rafael Simonetti Bueno da Silva, coordenador do Núcleo Especializado em Crimes Praticados por Prefeitos (NUCPP).
  • Amélia dos Santos Ramos foi condenada a 4 anos e 1 mês de detenção e a 12 dias-multa.
  • As penas privativas de liberdade de ambas foram substituídas por duas penas restritivas de direitos, a serem fixadas pelo juízo da execução penal.
Fonte originalGoiás365 - Informação o ano todo.https://www.goias365.com.br/ex-prefeita-de-planaltina-de-goias-e-condenada-por-fraude-em-c…Publicado originalmente em 24 de novembro de 2025
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