Ficha nº 378227 Justiça 08/03/2021 · 16h54 Situação: anulado ● alta relevância

Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

Ddez tom positivo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou condenações de Luiz Inácio Lula da Silva proferidas pela Justiça Federal no Paraná. A decisão baseou-se na incompetência do juízo de Curitiba nos casos da Operação Lava Jato, devolvendo a elegibilidade ao ex-presidente.

Pontos-chave

Edson Fachin anulou condenações de Lula por incompetência da Justiça Federal do Paraná.
Luiz Inácio Lula da Silva recupera seus direitos políticos e volta a ser elegível.
Processos serão remetidos para análise da Justiça Federal no Distrito Federal.

Contexto

A decisão ocorre após questionamentos sobre a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a parcialidade de Sergio Moro.

Dados da matéria

OndeBrasília, DF

Quando8 mar 2021

processos extintos que questionavam a parcialidade de Moro14

Quem disse

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado”
— gabinete do ministro

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”
— gabinete do ministro

Fonte originalDdezhttps://ddez.com.br/2021/03/08/fachin-anula-condenacoes-de-lula-relacionadas-a-lava-jato-e…Publicado originalmente em 8 de março de 2021

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