Ficha nº 52446 Saúde 25/07/2025 · 11h25

Fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência a partir de 2026; entenda os novos direitos

Diario de Aparecida tom positivo

Uma nova lei publicada nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial da União determina que pessoas com fibromialgia passarão a ser consideradas pessoas com deficiência (PcD) a partir de janeiro de 2026. A Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos, foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 2 de julho e entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

Pontos-chave

A medida equipara os direitos de pacientes com fibromialgia aos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
Para ter acesso aos direitos, será necessário apresentar laudo médico multidisciplinar que comprove as limitações funcionais causadas pela doença.
O documento deverá ser emitido por profissionais como neurologistas, reumatologistas ou psiquiatras, detalhando como a condição afeta a vida diária do paciente.

Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2025/07/25/fibromialgia-passa-a-ser-reconhecida-como-…Publicado originalmente em 25 de julho de 2025

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