Ficha nº 380339 Política 14/10/2026 · 09h34 Situação: anunciado ● alta relevância

Flávio Bolsonaro quer limitar atuação de órgãos que fiscalizam juízes e promotores

Acre in Foco tom neutro

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro propõe, em seu plano de governo, restringir a capacidade normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida visa devolver ao Congresso Nacional o poder de decisão sobre questões regulamentadas por esses órgãos. A proposta poderá exigir emenda constitucional para ser implementada.

Pontos-chave

Flávio Bolsonaro propõe limitar a natureza legislativa do CNJ e do CNMP.
A medida visa transferir a competência de regulamentação para o Congresso Nacional.
A implementação pode exigir proposta de emenda constitucional devido a previsões constitucionais.

Contexto

Os conselhos fiscalizam magistrados e promotores e editam normas contra nepotismo e discriminação.

Dados da matéria

Quando14 out 2026

página do plano de governo com a proposta66

ano da reforma do Judiciário que criou os conselhos2004

apoio de deputados e senadores necessário para emenda constitucionaltrês quintos

Quem disse

“o CNJ teria ultrapassado suas competências ao estabelecer as diretrizes”
— Bia Kicis

Fonte originalAcre in Focohttps://acreinfoco.com/2026/10/flavio-bolsonaro-quer-limitar-atuacao-de-orgaos-que-fiscali…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026

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