Ficha nº 588683 Justiça 31/10/2026 · 21h44 Situação: aprovado ● alta relevância

Conselho Nacional de Justiça aprova norma que proíbe retaliar, controlar ou intimidar mulheres que denunciam agressões ou exercem seus direitos

O Sul por Elaine Barcellos tom positivo

O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma recomendação para combater a violência processual de gênero, conhecida como 'lawfare de gênero'. A norma orienta juízes a identificarem e interromperem o uso estratégico do sistema judiciário para intimidar ou desgastar mulheres que denunciam agressões.

Pontos-chave

CNJ visa coibir o lawfare de gênero e a asfixia financeira de vítimas.
Juízes devem analisar o contexto de desigualdade de poder entre as partes.
A norma estabelece roteiro de identificar, interromper, proteger e responsabilizar agressores.

Contexto

A medida surge para evitar que processos judiciais se tornem extensões da violência doméstica e de gênero.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando31 out 2026

Quem disse

“O processo não pode se tornar uma extensão dessa violência”
— Jaceguara Dantas, conselheira

Fonte originalO Sulhttps://www.osul.com.br/conselho-nacional-de-justica-aprova-norma-que-proibe-retaliar-cont…Publicado originalmente em 31 de outubro de 2026

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