Ficha nº 1110884 Justiça 01/11/2026 · 18h17 Situação: em andamento ● alta relevância

Fux atende AGU e inclui ministérios e Abras em debate sobre bets

Jovem Pan por Matheus Alleoni tom neutro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ampliou a lista de participantes de uma audiência pública em Brasília sobre a proibição de apostas online no Brasil. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União para equilibrar a representatividade entre clubes esportivos e órgãos governamentais. O debate discutirá a Medida Provisória nº 1.394/2026.

Pontos-chave

Luiz Fux incluiu ministérios e Abras na audiência sobre proibição de bets.
A AGU solicitou a ampliação para evitar predominância de clubes e empresas.
A audiência analisa a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026.

Contexto

O governo federal proibiu a exploração e publicidade de apostas online, gerando questionamentos judiciais da Associação Nacional de Jogos e Loterias.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando1 nov 2026

total de participantes da audiência pública34

número da Medida Provisória que proibiu as bets1.394/2026

número de clubes ou empresas de apostas na lista inicial17

Quem disse

“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”
— Luiz Fux

Fonte originalJovem Panhttps://jovempan.com.br/politica/fux-atende-agu-e-inclui-ministerios-e-abras-em-debate-sob…Publicado originalmente em 1 de novembro de 2026

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