Governo de Goiás institui novo programa de negociação de dívidas
O Governo de Goiás instituiu um novo programa de negociação de débitos com a Fazenda Pública estadual, voltado à quitação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (23/12) e prevê o início da adesão a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Pontos-chave
- O prazo para adesão será de seis meses, contados a partir do início da vigência do programa.
- O redutor pode chegar a 99% no pagamento à vista.
- No parcelamento, o desconto varia de 40% a 90%, conforme o prazo, que pode alcançar até 120 parcelas.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/brasil/governo-de-goias-institui-novo-programa-de-negociacao-de-divi…Publicado originalmente em 28 de dezembro de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal ★
ÓrgãoGoverno do Estado de Goiás ★
EstadoGoiás
ÓrgãoMinistério da Fazenda
AssuntoEconomia
PessoaRecuperação Judicial
PaísBrasil
PaísEstados Unidos da América
PessoaEstados Unidos do Brazil
PessoaPolíticas Públicas
PessoaDiário Oficial da União
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaDiário Oficial do Estado
PessoaVara da Fazenda Pública de Guarujá
PessoaNegocie Já II
0 favorecidas2 prejudicadas13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 12h21
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