Governo federal inclui combate à violência contra a mulher na educação básica
Os Ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres (MMulheres) publicaram no Diário Oficial da União (DOU), no dia 25 de março, uma portaria que formaliza a inclusão de conteúdos sobre o combate à violência contra meninas e mulheres nos currículos da educação básica. A medida regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (Lei nº 14.164/2021).
Pontos-chave
- Neste pacto, Judiciário, Legislativo e Executivo assumiram um compromisso conjunto frente ao aumento da violência letal contra mulheres no Brasil.
- O que é o Pacto dos Três Poderes?
- No dia 4 de fevereiro, o Congresso e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Fonte originalSite Avoadorhttps://avoador.com.br/governo-federal-inclui-combate-a-violencia-contra-a-mulher-na-educa…Publicado originalmente em 7 de abril de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
AssuntoLei Maria da Penha
EstadoBahia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
CidadeVitória
CidadeBrasília
EmpresaClube de Regatas do Flamengo
CidadeVitória da Conquista
CidadeSantana
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
PessoaPolíticas Públicas
PessoaDiário Oficial
PessoaCamilo Santana
ÓrgãoDiário Oficial da União
ÓrgãoConselho Nacional de Educação
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 10h48
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