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Ficha nº 405804 Economia 13/10/2026 · 17h49 Situação: anunciado ● alta relevância

Governo Lula propõe perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs a 12 dias do segundo turno

O governo federal anunciou um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs), incluindo perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários com descontos de 90% e repasses de até R$ 5 mil via PixMEI. As propostas dependem de aprovação do Congresso e regulamentação. O anúncio ocorreu a menos de duas semanas do segundo turno das eleições.

Pontos-chave

  • Perdão de R$ 12,6 bi em dívidas de MEIs.
  • Descontos de 90% em dívidas bancárias.
  • PixMEI oferece até R$ 5 mil sem devolução.

Contexto

Anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF
Quando13 out 2026
Perdão de dívidas tributárias de MEIsR$ 12,6 bilhões
Empreendedores beneficiados3,6 milhões
Dívidas bancárias a serem compradasR$ 6 bilhões
Desconto mínimo exigido dos bancos90%
Valor máximo do PixMEIR$ 5 mil
Fonte originalO Chefão da Notíciahttps://ochefaodanoticia.com.br/economia/governo-lula-propoe-perdao-de-r-126-bilhoes-em-di…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
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