MEIs poderão ter dívidas perdoadas e limite de faturamento elevado para R$ 110 mil
O governo federal aprovou o pacote Prospera MEI, que perdoa dívidas tributárias de microempreendedores individuais acumuladas até 13 de outubro de 2026 e eleva o limite de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A lei também permite contratação de até dois empregados. Um projeto de lei no Senado propõe devolução de contribuições pagas em dia.
Pontos-chave
- Perdão de dívidas até outubro de 2026.
- Limite de faturamento sobe para R$ 110 mil em 2027.
- Contratação de até dois empregados permitida.
Contexto
Medida faz parte de pacote aprovado em meio à disputa eleitoral.
Dados da matéria
Número de MEIs no Brasil17 milhões
Novo limite de faturamento em 2027R$ 110 mil
Limite de faturamento em 2028R$ 140 mil
Limite atual de faturamentoR$ 81 mil
Tolerância para ultrapassar o limite20%
Fonte originalCeará Agorahttps://cearaagora.com.br/meis-poderao-ter-dividas-perdoadas-e-limite-de-faturamento-eleva…Publicado originalmente em 26 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
1 favorecida0 prejudicadas2 neutras
Relacionadas no arquivo
A quatro dias das eleições, Lula sanciona perdão de dívidas de MEIs e aumenta limite de faturamentoSancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEINova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidasMestre surdocego da UnB conclui pesquisa inédita com fomento da FAPDFSegurança pública será pauta central no 4º mandato de LulaGoverno Federal prevê novo CNU em 2027 com até 3 mil vagas
Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 06h17
Pedir correção ou remoção