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Ficha nº 433978 Tecnologia 06/08/2026 · 13h48

Governo sanciona lei que cria o ‘Pix Pensão’ para automatizar o pagamento de pensão alimentícia

O Tempo Jornalismo tom positivo

Para que a operação ocorra, será exigida uma ordem expedida pela Justiça autorizando o repasse direto para a conta do seu responsável legal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.479/2026, que institui um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia no país.

Fonte originalO Tempo Jornalismohttps://otempojornalismo.com.br/noticias/governo-sanciona-lei-que-cria-o-pix-pensao-para-a…Publicado originalmente em 6 de agosto de 2026
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