Lula sanciona Pix Pensão e amplia proteção às mulheres com monitoramento maior de agressores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 29, no Palácio do Planalto, duas leis e assinou dois decretos que fortalecem o enfrentamento à violência contra as mulheres e ampliam a responsabilidade do Estado na proteção das vítimas. Entre as medidas está o chamado “Pix Pensão”, que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia por determinação judicial.
Pontos-chave
- Pelo Pix Pensão, o juiz poderá determinar que as instituições financeiras transfiram mensalmente o valor da pensão para a conta do beneficiário.
- A medida poderá ser solicitada em qualquer fase do cumprimento da sentença.
- Caso não haja saldo suficiente, ativos financeiros poderão ser bloqueados até o limite da parcela em atraso.
Fonte originalMucuri Newshttps://mucurinews.com.br/lula-sanciona-pix-pensao-e-amplia-protecao-as-mulheres-com-monit…Publicado originalmente em 29 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública
PessoaPix Pensão
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
EstadoRio de Janeiro
CidadeRio de Janeiro/RJ
PessoaAlexandre de Moraes
ÓrgãoPalácio do Planalto
ÓrgãoBanco Central do Brasil
ÓrgãoConselho Nacional de Justiça
ÓrgãoGoverno Lula
PessoaJanja Lula da Silva
PessoaTabata Amaral
PessoaLídice da Mata
CidadeNiterói
PessoaWellington César Lima e Silva
PessoaBenedita da Silva
PessoaLaura Carneiro
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 13h25
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