Uma proposta de lei tramita na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados prevendo alertas sonoros e visuais em aplicativos de GPS sobre áreas de alto risco de crimes. O PL 6.679/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa atualizar os dados sobre as áreas críticas para evitar a estigmatização indevida de bairros ou periferias.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 2814/26, que reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, em suas equipes masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade brasileira. A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a criação de um programa nacional de atenção integral a pessoas com epilepsia. O texto, que segue para o Senado, prevê atendimento em todos os níveis do SUS, acesso a medicamentos e cirurgias, além de ações educativas para reduzir o estigma da doença.
O Senado aprovou um projeto que amplia a proteção da imagem, da honra, da intimidade e da dignidade de vítimas de acidentes, crimes e pessoas mortas. A proposta busca coibir a divulgação de fotos e vídeos feitos em locais de acidentes, crimes e mortes, muitas vezes compartilhados em grupos de mensagens e redes sociais antes mesmo de os familiares serem oficialmente informados.
