Governo sanciona lei que pune e multa em até R$ 5 mil quem maltratar animais em Goiás
Projeto de Lei sancionado pela Governadoria de Goiás estabelece punições para quem maltratar animais domésticos em território goiano. As multas previstas variam de R$ 800 a R$ 5 mil, a depender da gravidade do fato. Já o animal agredido pode ser encaminhado para abrigo temporário e, posteriormente, para adoção.
Pontos-chave
- Já o animal agredido pode ser encaminhado para abrigo temporário e, posteriormente, para adoção.
- As regras passam a valer em 8 de dezembro.
- A lei estabelece três punições contra maus-tratos: apreensão do animal, proibição de criar outro bicho e multa.
Fonte originalPortal GO 020https://portalgo020.com.br/2019/11/governo-sanciona-lei-que-pune-e-multa-em-ate-r-5-mil-qu…Publicado originalmente em 13 de novembro de 2019
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoGoiás
PessoaDia Mundial do Meio Ambiente
PaísBrasil
CidadeGoiânia/GO
ÓrgãoPolícia Militar do Estado de Goiás
PessoaRegião Metropolitana de Goiânia
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaEm Casa
CidadeSenador Canedo
ÓrgãoAgência Municipal do Meio Ambiente (AMMA
ÓrgãoBase da Polícia Militar Ambiental
PessoaÁgua Limpa de Goiás
PessoaKarlos Márcio Vieira Cabral
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 08h01
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