Governo zera taxa das blusinhas no Brasil e encerra imposto sobre compras de até US$ 50
O Governo Federal anunciou o encerramento da chamada “taxa das blusinhas”, expressão usada para se referir ao imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.
Pontos-chave
- O texto também será regulamentado por uma portaria do Ministério da Fazenda.
- As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
- Apesar da mudança, o governo não alterou as regras do ICMS, imposto estadual que incide sobre esse tipo de compra.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/politica/governo-zera-taxa-das-blusinhas-no-brasil-e-encerra-imposto…Publicado originalmente em 13 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
AssuntoMedida Provisória
PessoaImposto de Importação
PessoaRemessa Conforme
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoCongresso Nacional
ÓrgãoMinistério da Fazenda
PessoaDiário Oficial da União
AssuntoAgricultura Familiar
ÓrgãoSecretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoReceita Federal
PessoaProduto Interno Bruto
ÓrgãoConfederação Nacional da Indústria (CNI
ÓrgãoFrente Parlamentar de Combate
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 05h07
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