GUILHERME PIMENTA FOLHAPRESS O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21) a imunidade tributária total para a importação de materiais, por fundações de apoio às universidades, para ações e pesquisas voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico. Assim, o governo amplia um benefício fiscal que já existe.
O Projeto de Lei 2650/26 institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros, com metas obrigatórias para a venda de veículos de emissão zero. Pelo texto, 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos deverão ser de modelos elétricos até 2030.
A 12 dias do 2º turno das eleições presidenciais de 2026, o pacote de medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a R$ 248,7 bilhões, com a inclusão do Prospera MEI, que perdoa R$ 12,86 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais com a União.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) elevou as tarifas de importação de 26 produtos químicos e polímeros. A medida foi formalizada pela Resolução Gecex nº 963, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (5).
A sanção do Redata colocou combustível em uma corrida por data centers que começa a esbarrar em um recurso mais difícil de encontrar do que terrenos: energia disponível para conectar os novos empreendimentos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco que reúne quatro nações da Europa que não fazem parte da União Europeia: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
O governo federal reduziu de 17,9 bilhões para 16,1 bilhões de reais a contenção de despesas prevista no Orçamento de 2026, mostra o relatório bimestral de Receitas e Despesas divulgado nesta quinta-feira, 24. A revisão representa uma redução de 1,9 bilhão de reais em relação ao bloqueio indicado no relatório do terceiro bimestre.
A disputa em torno da taxa das blusinhas ganhou uma nova frente e pode chegar à reforma tributária antes mesmo da estreia definitiva do novo sistema. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi à Justiça para tentar estender às empresas brasileiras parte da desoneração concedida às compras internacionais e incluiu no pedido a CBS, tributo que substituirá PIS e Cofins a partir de 2027.
O governo federal sancionou nesta terça-feira (15) a Lei nº 15.504/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida estabelece incentivos fiscais para empresas que instalarem, modernizarem ou ampliarem centros de processamento de dados no Brasil e busca estimular investimentos em infraestrutura digital.
O Brasil entrou oficialmente na disputa para atrair uma das infraestruturas mais estratégicas da economia digital. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 15, o Redata, regime que concede incentivos tributários para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no país.
Na última quarta-feira, 9, a Apple anunciou ao mundo seus novos aparelhos, entre relógios, fones de ouvido e celulares. No caso dos telefones, foram lançados os iPhones 18 Pro e 18 Pro Max, além do aguardado dobrável iPhone Duo. Em pré-venda nos Estados Unidos a partir de 16 de setembro, o aparelho será vendido por US$ 1.999, valor mais caro já registrado para um celular Apple.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais. A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line de plataformas do exterior, extinguindo a chamada “taxa das blusinhas”.
A chamada “taxa das blusinhas” foi oficial e definitivamente zerada nesta quinta-feira, 10, depois de dois anos em vigor, após a sanção assinada pela manhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no projeto que reformula a taxação das pequenas importações. A taxa refere-se ao imposto de importação de 20% que era cobrado desde 2024 das encomendas internacionais de até 50 dólares.
Quem costuma comprar roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos em plataformas internacionais ganhou uma nova regra para colocar na conta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o texto aprovado pelo Congresso que altera a tributação das compras internacionais e consolida o fim da cobrança federal que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (10), a 24 dias do primeiro turno das eleições 2026, a sanção do projeto de lei que eliminou o imposto de importação de encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 254), conhecido como a taxa das blusinhas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 13/2026, que altera as regras de tributação de remessas postais internacionais e extingue a chamada “taxa das blusinhas”. A nova legislação acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 10, o projeto de lei (PLV 13/2026) que formula as regras de taxação das importações de pequeno valor e, na prática, acaba com a taxa que estava sendo cobrada das encomendas internacionais de até 50 dólares – a chamada “taxa das blusinhas”.
O preço do novo iPhone Duo no Brasil pode chegar a praticamente o dobro do valor obtido pela conversão direta do preço praticado nos Estados Unidos. A versão mais cara do aparelho, com 2 terabytes (TB) de memória, foi anunciada por 3.199 dólares no mercado americano, o equivalente a 16.400 reais (na cotação de quarta-feira, 9, data do anúncio).
O Senado aprovou, na última quinta-feira (3), a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50, que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”. As compras feitas em sites internacionais ainda terão cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com percentuais definidos por cada Estado e pelo Distrito Federal.
Em um momento em que Flávio Bolsonaro colou nele nas pesquisas de intenção de voto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, a MP que acaba com a taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares.
