Ficha nº 123014 Economia 12/09/2026 · 17h02

Governo sanciona isenção da “taxa das blusinhas” para compras de até 50 dólares

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais. A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line de plataformas do exterior, extinguindo a chamada “taxa das blusinhas”.

Pontos-chave

Dentre as mudanças, foi incluída a isenção que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.
A avaliação periódica deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos.
O regime de tributação diferenciado terá também que passar por avaliação anual do Congresso Nacional.

Fonte originaljornaldaorla.com.brhttps://jornaldaorla.com.br/noticias/governo-sanciona-isencao-da-taxa-das-blusinhas-para-c…Publicado originalmente em 12 de setembro de 2026

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