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Ficha nº 39412 Cotidiano 15/04/2026 · 14h44

Guarda Municipal não poderá ter nome de “Polícia de Goiânia”, decide STF

Portal GO 020 tom neutro
Guarda Municipal não poderá ter nome de “Polícia de Goiânia”, decide STF
Imagem: Portal GO 020 (reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (13/04), que os municípios não podem substituir o nome “Guarda Municipal” ou “Guarda Civil Municipal” por “Polícia Municipal” ou denominações similares. A decisão vale para todas as cidades do país que realizaram a alteração do nome, incluindo Goiânia.

Pontos-chave

  • A capital havia colocado nas ruas viaturas com o nome “Polícia Municipal”, desde outubro de 2025.
  • Avisada sobre a decisão do STF, a GCM de Goiânia informou que as plotagens das viaturas estão sendo retiradas.
  • Também mencionou os impactos administrativos apontados pela decisão do TJ-SP, como a necessidade de alterações em estruturas e materiais da administração municipal.
Fonte originalPortal GO 020https://portalgo020.com.br/2026/04/guarda-municipal-de-goiania-nao-podera-ter-nome-de-poli…Publicado originalmente em 15 de abril de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoGuarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia ★ PessoaGuarda Civil Municipal ★ ÓrgãoPolícia de Goiânia ★ CidadeGoiânia PessoaGuarda Civil PessoaFlávio Dino PessoaConstituição Federal PessoaGuardas Civis Municipais PaísBrasil ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia CidadeSão Paulo/SP ÓrgãoSupremo Tribunal Federal Pessoada Segurança Pública do Estado PessoaAdministração Pública Municipal PessoaGuarda Civil Metropolitana de Goiânia PessoaDecisão do TJ-GO PessoaBanda de Música da GCM de Goiânia ÓrgãoPolicía Municipal de Madrid
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