Guarujá prorroga Refis 2026 por mais 90 dias
Guarujá, no litoral de São Paulo, ampliou por mais 90 dias o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A prorrogação passa a valer a partir desta quarta-feira (1º) e garante uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem débitos inscritos na Dívida Ativa com descontos em multas e juros e condições facilitadas de parcelamento.
Pontos-chave
- Durante o período de prorrogação, permanecem válidas todas as condições previstas na Lei Complementar nº 356/2026.
- Quem optar por pagar as dívidas em até cinco parcelas terá isenção de 100% em multas e juros.
- Há ainda opções de parcelamento dos débitos em até 60 vezes.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/baixada/guaruja-prorroga-refis-2026-por-mais-90-dias/Publicado originalmente em 2 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaDívida Ativa da União
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
CidadeSantos
PessoaAdministração Pública Municipal
Pessoada Administração
Pessoade Trânsito
PessoaNovo Paço Municipal
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaMorro de Santo Antônio
PessoaVicente de Carvalho-Santos
PessoaSantos Dumont
PessoaSanta Rosa de Goiás
PessoaPrograma de Recuperação Fiscal
LocalVila Alice
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 03h26
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