Inconstitucionalidade da Lei do “Pacote do Veneno” é questionada no STF
A Lei 14.785/2023, conhecida como “Pacote do Veneno”, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7701 protocolada na quarta-feira (14/8), Dia de Combate à Poluição, no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores (PT), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).
Pontos-chave
- Em vista disso, os autores da ADI requerem que seja reconhecida a inconstitucionalidade antes do encerramento do julgamento da ação, por meio de uma medida cautelar.
- Flexibilização da lei A Lei 14.785/2023 constitui uma mudança profunda na legislação anterior, a Lei 7.802/1989.
- Na nova legislação, a atribuição tornou-se tarefa exclusiva do Mapa, pasta sob forte influência do agronegócio.
Fonte originalNotícia Sustentávelhttps://www.noticiasustentavel.com.br/pacote-veneno-inconstitucionalidade/Publicado originalmente em 15 de agosto de 2024
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaInconstitucionalidade da Lei
PessoaPacote do Veneno
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
PaísEstados Unidos da América
ÓrgãoFederação PSOL-Rede Sustentabilidade
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
ÓrgãoCarreta do Ministério da Saúde
ÓrgãoDiretório do Partido dos Trabalhadores no Acre
PaísChina
EstadoMato Grosso
PessoaObjetivos de Desenvolvimento Sustentável
ÓrgãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ÓrgãoInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ÓrgãoPartido Socialismo e Liberdade de Petrolina
ÓrgãoInstituto Nacional de Câncer (INCA
ÓrgãoConfederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
PessoaObservatório do Clima
ÓrgãoCentral Única dos Trabalhadores
EmpresaFrente Parlamentar da Agropecuária
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h24
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