Isenção Confirmada: Governo Lula Extingue Imposto sobre Compras Internacionais de Pequeno Valor
O cenário das compras internacionais para o consumidor brasileiro acaba de sofrer uma mudança significativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera a alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 50.
Pontos-chave
- A iniciativa põe fim à chamada “taxa das blusinhas”, uma cobrança de 20% que estava em vigor desde agosto de 2024.
- A nova regra deve ser oficializada ainda hoje por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.
- De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão de extinguir o tributo federal fundamenta-se nos resultados obtidos com o programa “Remessa Conforme”.
Fonte originalPortal de Notícias CEhttps://portaldenoticiasce.com.br/2026/05/isencao-confirmada-governo-lula-extingue-imposto…Publicado originalmente em 12 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva ★
ÓrgãoGoverno Lula ★
PessoaCompras Internacionais de Pequeno Valor
PessoaIsenção Confirmada
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EmpresaVale
PessoaDiário Oficial
ÓrgãoDiário Oficial da União
ÓrgãoMinistério da Fazenda
PessoaBruno Moretti
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 10h56
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