Juristas defendem convenção da OIT para garantir direitos de povos tradicionais do NE
A Convenção Nº 169 da OIT estabelece a realização de consulta prévia de qualquer empreendimento, inclusive parques eólicos, localizados nesses territórios Com o aumento da participação das fontes renováveis na matriz energética brasileira se intensificam as violações dos direitos humanos em contratos firmados entre empresas do setor e povos tradicionais do Nordeste | Foto: Maristela Crispim Recife – PE.
Pontos-chave
- Um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o qual analisou 50 contratos, identificou que a maior parte das cláusulas beneficia apenas os empreendedores.
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- Fizeram apresentações no seminário representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), MPF, DPU, pesquisadores, universitários e lideranças indígenas.
Fonte originalAgência Eco Nordestehttps://agenciaeconordeste.com.br/sustentabilidade/juristas-defendem-convencao-da-oit-para…Publicado originalmente em 15 de novembro de 2023
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 07h44
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