Justiça anula títulos de mineração irregulares na Flota e obriga ANM a impedir novas concessões
Sentença da Justiça Federal reconhece que a exploração mineral só pode ocorrer nas áreas previstas no Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá A Justiça Federal determinou a anulação dos títulos minerários concedidos para áreas da Floresta Estadual do Amapá (Flota) que estejam fora das zonas autorizadas pelo Plano de Manejo da unidade de conservação.
Pontos-chave
- Fora desses espaços, a atividade minerária é considerada incompatível com as normas ambientais.
- O Ministério Público também destacou que havia recomendado, ainda em 2018, o cancelamento de títulos minerários em determinadas áreas da Flota.
Fonte originalConecta Amapáhttps://conectamapa.com/justica-anula-titulos-de-mineracao-irregulares-na-flota-e-obriga-a…Publicado originalmente em 22 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPolícia Civil do Estado de São Paulo
EstadoAmapá
CidadeAmapá/AP
ÓrgãoJustiça Federal em Alagoas
PessoaUnidade de Conservação de Proteção Integral
ÓrgãoAgência Nacional de Mineração
PaísBrasil
ÓrgãoTribunais Regionais Eleitorais
ÓrgãoConselho Superior do Ministério Público Federal
CidadeOiapoque/AP
CidadeCalçoene/AP
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h40
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