Justiça derruba liminar e valida retirada de quiosques na orla do Itararé, em São Vicente

Pontos-chave

• Na decisão, o magistrado afastou a tese de que houve uma “revogação em massa” e arbitrária das permissões.
• Segundo ele, os documentos apresentados pela administração municipal mostram que cada caso foi analisado individualmente, com base em infrações específicas ou situações distintas.
• O ponto central da disputa girava em torno da retirada de comerciantes da orla sob a justificativa de um futuro Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI).

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