Justiça derruba norma que permite a dentista fazer harmonização facial
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu, por decisão do TRF1, a resolução do CFO que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. O CFM comemorou a decisão, afirmando que a norma ultrapassava os limites legais da odontologia. O CFO anunciou que vai recorrer e recomendou que os dentistas mantenham suas atividades.
Pontos-chave
- TRF1 suspende resolução do CFO sobre harmonização orofacial.
- CFM afirma que norma ultrapassa limites legais da odontologia.
- CFO vai recorrer e orienta dentistas a manterem atividades.
Contexto
Disputa entre conselhos de medicina e odontologia sobre competências profissionais na área estética.
Dados da matéria
Quem disse
“A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão.”
— José Hiran Gallo, presidente do CFM
“Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face.”
— CFO, em nota