Justiça determina que Estado e Prefeitura de Mutuípe forneçam fórmula especial a criança com alergia ao leite
A Justiça determinou que o Estado da Bahia e a Prefeitura de Mutuípe forneçam uma fórmula alimentar especial a uma criança de um ano diagnosticada com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). A decisão prevê a entrega inicial de quatro latas de 800 gramas por mês do produto Aptamil Pepti HMO, totalizando 3,2 quilos mensais, no prazo máximo de três dias.
Pontos-chave
- Segundo a petição, a interrupção poderia comprometer a continuidade do tratamento prescrito.
- De acordo com os autos, o Município não apresentou resposta a uma das solicitações encaminhadas pela Promotoria.
- Segundo a documentação apresentada no processo, a criança tem baixa tolerância a alimentos que contêm proteína do leite de vaca.
Fonte originalMidia Bahiahttps://midiabahia.com.br/justica-determina-mutuipe-fornecam-formula-especial-alergia-ao-l…Publicado originalmente em 20 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPrefeitura de Aparecida de Goiânia ★
CidadeMutuípe ★
EstadoBahia
EmpresaEsporte Clube Bahia
ÓrgãoSecretaria da Saúde do Estado da Bahia
ÓrgãoPrefeitura de Mutuípe
PaísBrasil
ÓrgãoTribunais Regionais Eleitorais
ÓrgãoReceita Federal do Brasil
ÓrgãoMinistério Público do Estado da Bahia
ÓrgãoDefensoria Pública da União
PessoaAptamil Pepti HMO
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 17h51
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