Justiça do Ceará autoriza continuidade de Processo Seletivo em Pedra Branca
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) proferiu uma decisão crucial para a administração pública de Pedra Branca. O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto revogou a suspensão do Processo Seletivo simplificado (Edital nº 001/2026), que havia sido paralisado por determinação do juiz da Vara Única da comarca local.
Pontos-chave
- O magistrado de base fundamentou sua decisão na existência de aprovados em concurso vigente enquanto a prefeitura lançava nova seleção para contratos temporários.
- A multa diária que havia sido imposta ao Município também foi suspensa pela Corte Estadual.
- Com a decisão do TJCE, a Prefeitura de Pedra Branca está autorizada a dar prosseguimento imediato às etapas do Processo Seletivo nº 001/2026.
Fonte originalPortal de Notícias CEhttps://portaldenoticiasce.com.br/2026/02/justica-do-ceara-autoriza-continuidade-de-proces…Publicado originalmente em 13 de fevereiro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoCeará ★
PessoaPedra Branca Serra Junina ★
CidadePedra Branca/CE ★
ÓrgãoPrefeitura de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoSeleção Brasileira de Futebol Feminino Sub-17
PessoaACM Neto
AssuntoSeleção Brasileira de Futebol
ÓrgãoTribunal de Justiça do Ceará
PaísBrasil
EmpresaPortal de Notícias CE
ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado da Bahia
ÓrgãoProcuradoria-Geral do Município de Feira de Santana
ÓrgãoPrefeitura de Pedra Branca
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 21h00
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