Ficha nº 427653 Justiça 15/08/2026 · 20h49 Situação: em andamento ● relevante

JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DA UNIÃO E FUNAI POR DEMORA NO PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DOS TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA

Ilhéus 24H tom negativo

A 11ª Turma do TRF1 manteve a condenação da União e da Funai por danos morais coletivos devido à demora na demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, em Ilhéus. A indenização de R$ 500 mil será destinada a políticas públicas para a comunidade. A portaria declaratória foi assinada em 2025, mas a demarcação física e indenizações ainda estão pendentes.

Pontos-chave

TRF1 mantém condenação da União e Funai.
Indenização de R$ 500 mil para políticas públicas.
Demora na demarcação desde 1996 é reconhecida.

Contexto

A demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença é reivindicada desde 1996, com portaria declaratória assinada em 2025.

Dados da matéria

OndeIlhéus/BA

Quando14 ago 2026

Indenização por danos morais coletivosR$ 500 mil

Área reconhecida da Terra Indígena47,3 mil hectares

Propriedades avaliadas para indenização748

Fonte originalIlhéus 24Hhttps://ilheus24h.com.br/justica-mantem-condenacao-da-uniao-e-funai-por-demora-no-processo…Publicado originalmente em 15 de agosto de 2026

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