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Ficha nº 21540 Tecnologia 28/10/2026 · 15h42

Justiça para obras na Praia da Tartaruga: multa diária de R$ 5 mil

Jornal Brasil em Folhas tom misto

A Justiça Federal determinou a paralisação imediata de todas as obras e intervenções promovidas pela Prefeitura de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, na orla da Praia da Tartaruga. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e abrange serviços de terraplanagem, escavações, cortes de talude e demais trabalhos relacionados às construções.

Pontos-chave

  • Em caso de descumprimento, o município estará sujeito a multa diária de R$ 5 mil.
  • A medida foi determinada pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, no âmbito de um processo de cumprimento individual de sentença.
  • Os dois podem ser responsabilizados pessoalmente em caso de descumprimento.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/justica-para-obras-na-praia-da-tartaruga-multa-diari…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia PessoaPraia da Ilha da Tartaruga PessoaDia Mundial do Meio Ambiente ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás ÓrgãoSuperior Tribunal de Justiça (STJ) ÓrgãoMinistério Público Federal em Mato Grosso do Sul ÓrgãoJustiça Federal do Mato Grosso do Sul
#superior tribunal de justica#ministerio publico federal#tribunal de justica do estado de goias#justica federal#meio ambiente#praia da tartaruga#tecnologia

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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 20h32 Pedir correção ou remoção