Ficha nº 367958 Justiça 22/09/2026 · 20h11 Situação: aprovado

Justiça reconhece direito de professores de Itiruçu sobre 60% dos precatórios do Fundef

Itiruçu Online tom positivo

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, por unanimidade, que profissionais da educação de Itiruçu têm direito a 60% dos precatórios do antigo Fundef. A decisão reforma sentença anterior da Comarca de Jaguaquara que favorecia o município. O processo, iniciado em 2017, envolve valores recebidos pela prefeitura em 2020.

Pontos-chave

TJ-BA reconheceu direito de profissionais da educação a 60% de precatórios.
A decisão reverteu sentença anterior da Comarca de Jaguaquara favorável ao município.
O processo judicial sobre os valores do Fundef tramita desde o ano de 2017.

Contexto

Disputa judicial entre profissionais da educação e a Prefeitura de Itiruçu sobre a partilha de recursos do Fundef recebidos em 2020.

Dados da matéria

OndeItiruçu/BA

Quando22 set 2026

parcela dos precatórios destinada aos profissionais da educação60%

valor aproximado do precatório recebido pelo municípioR$ 5,6 milhões

Fonte originalItiruçu Onlinehttps://itirucuonline.com/justica-reconhece-direito-de-professores-de-itirucu-sobre-60-dos…Publicado originalmente em 22 de setembro de 2026

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