Justiça suspende imposto de exportação de 12% sobre petróleo
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta quinta-feira, 27, em decisão liminar, a cobrança de alíquota de 12% do imposto de exportação incidente sobre a venda de óleos brutos de petróleo e de minerais betuminosos (rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos).
Pontos-chave
- Continua após a publicidade Após vigorar por 120 dias, a MP perdeu a validade em julho, por não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.
- Como se trata de um tributo regulatório, o Gecex pôde manter a alíquota por decisão administrativa, sem necessidade de aprovação do Poder Legislativo.
- Continua após a publicidade A Receita Federal informou na quarta-feira, 26, que o imposto de exportação sobre petróleo arrecadou R$ 7,98 bilhões até julho.
Fonte originalVEJAhttps://veja.abril.com.br/economia/justica-suspende-imposto-de-exportacao-de-12-sobre-petr…Publicado originalmente em 27 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoReceita Federal
ÓrgãoJustiça Federal do Mato Grosso do Sul
PaísBrasil
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
PaísEstados Unidos da América
PessoaEstados Unidos do Brazil
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
ÓrgãoCongresso Nacional
PaísIrã
ÓrgãoAgência Brasil Central
AssuntoMedida Provisória
PessoaSegurança Jurídica
PessoaComércio Exterior
ÓrgãoJustiça
ÓrgãoCâmara de Comércio Brasil-Portugal Centro-Oeste
ÓrgãoDiego Câmara
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 15h20
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