Justiça suspende liminarmente o Presidente da Câmara de Alto Paraná
A decisão liminar, que cabe recurso, não atingirá a atividade como vereador de Victor Hugo Razente Navarrete (Vitão Torres) e sim a função de Presidente do Legislativo. Com a liminar proferida, o processo administrativo de cassação do prefeito do município Altamiro Pereira Santana (Miro), em trâmite na Câmara Municipal, também fica suspenso.
Pontos-chave
- Por consequência, eivada de ilegalidade sua primeira reeleição, todos os atos praticados são nulos.
- A Ação proposta argumenta que foram inobservados os princípios da moralidade, legalidade e da rotatividade aplicada aos Municípios.
- Prefeito Municipal Altamiro Pereira Santana, até decisão definitiva, uma vez que atos inerentes ao Presidente da Câmara não poderão ser, momentaneamente, exercidos.
Fonte originalJornal Noroestehttps://jornalnoroeste.com/2019/01/18/justica-suspende-liminarmente-o-presidente-da-camara…Publicado originalmente em 18 de janeiro de 2019
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoParaná ★
PessoaAlto Paraná ★
PessoaMesa Diretora
ÓrgãoLei Orgânica Municipal
PessoaVictor Hugo dos Santos Pereira
ÓrgãoLei Orgânica do Distrito Federal
PessoaLei Orgânica do Município
PaísBrasil
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoCâmara Municipal de Palmeira dos Índios
PessoaCasa de Leis
ÓrgãoMembros da Câmara Municipal
PessoaVictor Hugo Razente Navarrete
PessoaVitão Torres
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 23h23
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