Lei aprovada no Congresso aumenta penas para furto, roubo e receptação
Estelionato e crimes virtuais também tiveram punição aumentada por iniciativa do Congresso Nacional A partir desta segunda-feira, 4/5, crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da União, amplia ainda a punição para casos de estelionato e crimes virtuais, como golpes pela internet.
Pontos-chave
- Origem A lei é resultado de um longo debate no Congresso Nacional, em que propostas para endurecer as punições contra crimes patrimoniais tramitam desde 2023.
Fonte originalOziTVhttps://ozitv.com.br/lei-aprovada-no-congresso-aumenta-penas-para-furto-roubo-e-receptacao…Publicado originalmente em 4 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil ★
PaísBrasil
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoSeleção Brasileira de Futebol Feminino Sub-17
ÓrgãoAgência Brasil
ÓrgãoUnião
EmpresaUnião Brasil
AssuntoDiário Oficial
ÓrgãoDiário Oficial da União
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública
ÓrgãoCódigo Penal
0 favorecidas1 prejudicada10 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h08
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