Lei proíbe nomeação de condenados por crimes sexuais contra crianças em Aparecida de Goiânia
Proposta aprovada na Câmara de Aparecida de Goiânia é de autoria do vereador Dieyme Vasconcelos A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria do vereador Dieyme Vasconcelos (PL). A proposta proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Pontos-chave
- A medida vale para casos com trânsito em julgado, ou seja, quando a decisão judicial se torna definitiva e não cabe mais recurso.
- O serviço público deve contar em seus quadros com pessoas idôneas e preparadas para trabalhar no dia a dia com os menores de idade”, afirmou.
- Caso o candidato não apresente a documentação exigida, a nomeação será invalidada.
Fonte originalFolha Zhttps://folhaz.com.br/politica/lei-proibe-nomeacao-de-condenados-por-crimes-sexuais-contra…Publicado originalmente em 12 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoGoiás ★
CidadeGoiânia ★
CidadeAparecida de Goiânia/GO ★
LocalAparecida de Goiânia ★
PessoaFórum Cível de Aparecida de Goiânia ★
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Pessoade Aparecida
PessoaDieyme Vasconcelos
PaísBrasil
ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaLeandro Vilela
PessoaProjeto de Lei
PessoaBruno Peixoto
PessoaCamila Rosa Propõe
5 favorecidas0 prejudicadas9 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 20h10
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