Lei sancionada por Lula autoriza compra e porte de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres
A legislação estabelece diretrizes claras sobre o uso do dispositivo, fixando que a utilização do spray deve ser estritamente individual e voltada de forma exclusiva para a legítima defesa. Entrou em vigor nesta sexta-feira (24) a lei que autoriza formalmente a comercialização, aquisição, posse e o porte de spray de pimenta para a defesa pessoal feminina em todo o território nacional.
Pontos-chave
- O texto sancionado apresentou um veto referente à permissão para adolescentes de 16 e 17 anos, dispositivo que havia sido inserido na proposta durante a tramitação no Congresso Nacional.
Fonte originalO Tempo Jornalismohttps://otempojornalismo.com.br/noticias/lei-sancionada-por-lula-autoriza-compra-e-porte-d…Publicado originalmente em 24 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva ★
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
ÓrgãoAgência Nacional de Vigilância Sanitária
ÓrgãoDiário Oficial da União
0 favorecidas1 prejudicada3 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 08h59
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