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Ficha nº 372793 Política 29/10/2026 · 08h59

Lula acabou com o auxílio-reclusão? Veja o que mudou com a Lei Antifacção

Portal Okariri tom negativo

Lula não acabou com o auxílio-reclusão, mas uma lei sancionada em março de 2026 restringiu o acesso ao benefício em situações específicas. A Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, estabelece que dependentes de segurados presos por crimes relacionados a organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privadas não têm direito ao pagamento nas condições previstas pela legislação.

Pontos-chave

  • Entre os possíveis beneficiários estão filhos e cônjuges.
  • O dinheiro não é pago diretamente à pessoa presa, mas aos dependentes habilitados.
  • A mudança foi defendida por Lula durante a sanção da lei, em 24 de março de 2026.
Fonte originalPortal Okaririhttps://okariri.com/brasil/lula-acabou-com-o-auxilio-reclusao-veja-o-que-mudou-com-a-lei-a…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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