ISADORA ALBERNAZ FOLHAPRESS O governo do presidente Lula (PT), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), usou a Lei Antifacção pela primeira vez na terça-feira (20) ao acionar a Justiça para confiscar R$ 190,3 milhões de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho).
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal nesta terça-feira (20) para confiscar R$ 190,3 milhões em bens vinculados ao crime organizado. São os primeiros pedidos de perdimento civil da Lei Antifacção, sancionada em março, que permite apreensão de patrimônio ilícito sem condenação criminal prévia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal nesta terça-feira (20) para confiscar R$ 190,3 milhões em bens vinculados ao crime organizado. Trata-se dos primeiros pedidos de perdimento civil da Lei Antifacção — ou Lei nº 15.358/2026 —, apelidada de Lei Raul Jungmann e sancionada em março, que permite a apreensão de patrimônio de origem ilícita independentemente de uma condenação criminal prévia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta terça-feira (20) quatro ações civis para confiscar R$ 190,3 milhões em bens do PCC e do Comando Vermelho, na primeira aplicação da Lei Antifacção, sancionada pelo presidente Lula em março. Os processos foram distribuídos em varas federais do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.
A proposta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reduzir a maioridade penal para 16 anos, exclusivamente em crimes hediondos, alcançaria cerca de 10% dos adolescentes internados no país. Cálculos da Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões (Rede Femjusp), da UFMG, apontam que 1,3 mil dos 12,5 mil jovens em medidas socioeducativas seriam atingidos.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), negou nesta quinta-feira (15) que o governo tenha pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a retirada da pauta da PEC da Segurança Pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 72,6% dos votos válidos nas seções eleitorais instaladas em presídios e unidades socioeducativas no 1º turno das eleições de 2026. O senador Flávio Bolsonaro (PL) teve 23,3%. Os dados são de levantamento do Poder360 com base nos boletins de urna do TSE.
As eleições gerais deste domingo, 4, apresentam ao cidadão comum uma situação aparentemente contraditória. O banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master, será um dos quase 13.000 presos provisórios aptos a votar.
Candidato à reeleição, o presidente Lula discursou, nesta terça, na Assembleia Geral da ONU como se estivesse num palanque de campanha.
Em seu discurso na abertura da 81ª Assembleia das Nações Unidas (ONU) que acontece nesta terça-feira, 22, em Nova York, nos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que o Brasil tem atuado no combate ao crime organizado e defendeu a punição de criminosos brasileiros no exterior.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) refutou alegações de que existam falhas ou omissões do governo brasileiro no enfrentamento ao crime organizado transnacional, críticas feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em documento enviado ao Congresso americano. “A posição estampada na referida nota desconsideraria, se acolhida em todos os seus termos, os esforços do Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado, como a Lei Antifacção, sancionada em…
Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira, 16, pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, o presidente Donald Trump afirmou que o Brasil “falhou” no combate às organizações terroristas estrangeiras designadas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), que transformaram o país “em um centro de distribuição global de cocaína”. “Essas organizações terroristas brasileiras representam uma ameaça crescente à paz e à segurança mundial, e o governo brasileiro precisa,…
Decisão suspendeu regra da Lei Antifacção que proibia o voto de pessoas sem condenação definitiva no pleito deste ano Pessoas que estão em prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas a regra pode mudar nos próximos pleitos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na segunda-feira (24) e na terça-feira (25) audiência pública para discutir a chamada Lei Antifacção, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Ao todo, 48 expositores foram admitidos para apresentar argumentos técnicos sobre dispositivos da nova legislação que são questionados em quatro ações diretas de inconstitucionalidade em tramitação na Corte.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou, na manhã desta sexta-feira (21), para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para defender a retomada das negociações comerciais bilaterais e discutir a contenção de conflitos internacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou na manhã desta sexta-feira (21) para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e disse que o mais recente tarifaço aplicado contra o Brasil é baseado em “alegações infundadas” envolvendo o Pix, o etanol brasileiro e importações com trabalho forçado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na manhã desta sexta-feira (21).
O modelo de monitoramento de conversas de líderes de facções criminosas implantado em presídios de Goiás se consolidou como referência nacional no combate ao crime organizado e agora deve servir de base para uma ampla estratégia do governo federal.
O Governo Federal decidiu subir o tom contra o mercado ilegal de apostas esportivas. Em decreto assinado nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforça o arsenal do Estado para sufocar financeiramente as chamadas bets clandestinas, atingindo diretamente o fluxo de dinheiro que sustenta esse tipo de operação.
Os Estados Unidos anunciaram na quinta-feira (28) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, decisão que provocou uma tensão diplomática entre Brasília e Washington. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, após agenda de Flávio na Casa Branca na terça-feira (26).
