Também aparece como: Fundo de Segurança
TULIO KRUSE SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) O governo Lula (PT), agora reeleito, vive a expectativa de que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública mude a correlação de forças com os estados para implementar suas propostas nessa área, que lidera a lista de preocupações dos brasileiros.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados reserva 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiamento de programas e cursos gratuitos de capacitação em defesa pessoal para mulheres.
RAQUEL LOPES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defende o fim da obrigatoriedade de marcação de munições, a ampliação do acesso a armas de fogo, a redução da maioridade penal e o endurecimento das regras de cumprimento de penas. As propostas têm diferentes graus de viabilidade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal nesta terça-feira (20) para confiscar R$ 190,3 milhões em bens vinculados ao crime organizado. São os primeiros pedidos de perdimento civil da Lei Antifacção, sancionada em março, que permite apreensão de patrimônio ilícito sem condenação criminal prévia.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal nesta terça-feira (20) para confiscar R$ 190,3 milhões em bens vinculados ao crime organizado. Trata-se dos primeiros pedidos de perdimento civil da Lei Antifacção — ou Lei nº 15.358/2026 —, apelidada de Lei Raul Jungmann e sancionada em março, que permite a apreensão de patrimônio de origem ilícita independentemente de uma condenação criminal prévia.
O Senado começou a discutir nesta quinta-feira (15) a PEC da Segurança Pública, que reorganiza a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios no setor e cria medidas de combate a facções criminosas e milícias. A proposta precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos para ser aprovada na Casa.
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) um requerimento que cria um calendário especial para a tramitação da PEC da Segurança Pública. Com a medida, a proposta poderá ser votada em dois turnos de forma direta, sem as sessões de deliberação previstas no Regimento Interno.
O Senado começa a discutir nesta quinta-feira (15) a PEC da Segurança Pública, que reorganiza a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios no combate a facções e milícias. A CCJ concluiu a análise do texto nesta quarta (14), após ajuste redacional em relação à versão da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto segue para análise do plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos antes de avançar na tramitação constitucional.
O plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que reforça o papel da União no combate ao crime. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta manhã, pode ser promulgado ainda hoje se não sofrer alterações de mérito pelos senadores.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança, proposta de emenda à Constituição que define novas regras para a segurança pública no país. O texto segue para análise do Plenário, onde pode começar a ser discutido já nesta quinta-feira (15).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública, que segue para análise do plenário. Se aprovada sem alterações, a proposta poderá ser promulgada, já que passou pela Câmara dos Deputados anteriormente.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública (18/2025) e encaminhou o texto ao plenário. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a matéria pode ser apreciada antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a análise da PEC da Segurança Pública e encaminhou a proposta ao plenário. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou prejudicados os três destaques pendentes, diante da ausência dos autores dos requerimentos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública. O texto segue agora para análise do plenário. Se aprovada sem alterações, a proposta será promulgada, já que passou pela Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC 18/2025, da Segurança Pública, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), endurece regras para integrantes de facções e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de polícias municipais. O texto segue agora ao plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve concluir nesta quarta-feira (14) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais iniciativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva no combate ao crime organizado.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança, proposta de emenda à Constituição que reforça o papel da União no combate ao crime organizado. O texto-base já havia sido aprovado em setembro, e a comissão descartou os destaques apresentados, sem acatar mudanças.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) vota nesta quarta-feira (14) a PEC da Segurança Pública, que amplia a competência da Polícia Federal e cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A reunião está marcada para as 9h, com a proposta como primeiro item da pauta.
O Senado pode votar nesta quarta-feira (14) a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A pauta inclui ainda a retomada da votação da PEC da Segurança Pública na CCJ, jogos decisivos da Libertadores e Sul-Americana e sorteio da Mega-Sena acumulada em R$ 150 milhões.
