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Ficha nº 173740 Política 14/10/2026 · 23h09

Senado vota PEC da Segurança Pública na quinta-feira

Jornal Brasil em Folhas tom positivo

O Senado começa a discutir nesta quinta-feira (15) a PEC da Segurança Pública, que reorganiza a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios no combate a facções e milícias. A CCJ concluiu a análise do texto nesta quarta (14), após ajuste redacional em relação à versão da Câmara.

Pontos-chave

  • A proposta protege os recursos dos fundos de segurança contra bloqueio, contingenciamento e remanejamento, com exceções previstas no texto.
  • Amplia ainda as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para o policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
  • A PEC prevê ainda a possibilidade de expropriação, sem indenização, de bens e valores envolvidos em atividades criminosas.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/senado-vota-pec-da-seguranca-publica-na-quinta-feira…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h41 Pedir correção ou remoção