Presos provisórios poderão votar nas Eleições 2026 após decisão do TSE
Decisão suspendeu regra da Lei Antifacção que proibia o voto de pessoas sem condenação definitiva no pleito deste ano Pessoas que estão em prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas a regra pode mudar nos próximos pleitos.
Pontos-chave
- Com a decisão, presos provisórios e adolescentes submetidos a medidas de restrição de liberdade continuam com o direito de votar nas eleições de outubro.
- No entanto, para participar, é necessário cumprir as condições estabelecidas pela Justiça Eleitoral e já estar com a situação eleitoral regularizada.
- Por que presos provisórios podem votar em 2026?
Fonte originalGoiás365 - Informação o ano todo.https://www.goias365.com.br/presos-provisorios-poderao-votar-nas-eleicoes-2026-apos-decisa…Publicado originalmente em 14 de setembro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 19h37
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