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Ficha nº 62026 Justiça 22/08/2026 · 09h20

STF abre audiência sobre Lei Antifacção e ouve 48 expositores a partir de segunda

Tribuna do Planalto tom negativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na segunda-feira (24) e na terça-feira (25) audiência pública para discutir a chamada Lei Antifacção, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Ao todo, 48 expositores foram admitidos para apresentar argumentos técnicos sobre dispositivos da nova legislação que são questionados em quatro ações diretas de inconstitucionalidade em tramitação na Corte.

Pontos-chave

  • A audiência será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das quatro ações.
  • Goiás também estará representado no debate.
  • Pelo Ministério Público do Estado de Goiás, participa a promotora Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/stf-abre-audiencia-sobre-lei-antifaccao-e-ouve-48-exposit…Publicado originalmente em 22 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia

Pessoada Segurança Pública do Estado PessoaLei Antifacção PaísBrasil EstadoGoiás PaísEstado de Goiás ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF) Pessoade Estado da Saúde de Goiás PessoaAlexandre de Moraes PessoaCPI do Crime Organizado ÓrgãoMinistério Público do Estado de Goiás ÓrgãoMinistério Público Federal em Mato Grosso do Sul ÓrgãoJustiça do Ministério Público de Goiás ÓrgãoOrdem dos Advogados do Brasil - Subseção de Aparecida de Goiânia PessoaOrdem dos Advogados do Brasil PessoaAudiência Pública de Prestação de Contas ÓrgãoPrimeira Turma do STF
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 23h33 Pedir correção ou remoção