Ficha nº 380324 Economia 14/10/2026 · 13h58 Situação: anunciado ● alta relevância

Lula anuncia projeto para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs

Acre in Foco tom positivo

O governo Lula anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais. A medida visa a regularização de trabalhadores e a preservação de direitos previdenciários. O pacote inclui ainda a renegociação de dívidas bancárias e incentivos financeiros.

Pontos-chave

Projeto prevê remissão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias da União.
Governo planeja comprar R$ 6 bilhões em dívidas privadas via programa Desenrola.
Estuda-se a criação do Pix MEI com repasses de até R$ 5 mil.

Contexto

O governo busca fomentar o crescimento de microempreendedores, permitindo que expandam seus negócios e contratem mais funcionários.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando13 out 2026

valor de dívidas tributárias a serem perdoadasR$ 12,6 bilhões

valor para compra de dívidas privadas via DesenrolaR$ 6 bilhões

desconto mínimo exigido dos bancos no Desenrola90%

incentivo estudado para fomentar atividades de MEIsR$ 5 bilhões

valor máximo de repasse do Pix MEI por beneficiárioR$ 5 mil

Quem disse

“A gente quer que essas empreendedoras recomecem, esses empreendedores recomecem, limpando as dívidas”
— Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

“Ninguém quer ser MEI a vida inteira”
— Lula, presidente

Fonte originalAcre in Focohttps://acreinfoco.com/2026/10/lula-anuncia-projeto-para-perdoar-r-126-bilhoes-em-dividas-…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026

Ler na fonte