Lula assina decreto que muda regras para vale-refeição e alimentação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (11) o decreto que regulamenta as novas regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), com objetivo de aumentar a concorrência no setor de vale-refeição e alimentação. Como antecipou a Folha, a principal mudança é a limitação de 3,6% nas taxas cobradas de restaurantes e supermercados por empresas de tíquetes.
Pontos-chave
- Outra novidade é a redução pela metade do prazo para esses estabelecimentos recebam os pagamentos pelas transações, de 30 dias para 15 dias.
- As empresas terão 90 dias para se adequar às regras.
- O decreto será publicado no DOU (Diário Oficial da União) na quarta-feira (12).
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/geral/lula-assina-decreto-que-muda-regras-para-vale-refeicao-e-…Publicado originalmente em 11 de novembro de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoGoverno Luiz Inácio Lula da Silva
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
PessoaJair Bolsonaro
ÓrgãoCongresso Nacional
ÓrgãoPalácio do Planalto
PessoaDiário Oficial da União
ÓrgãoBanco Central
PessoaFernando Haddad. Galípolo
PessoaGeraldo Alckmin
ÓrgãoMinistério Público do Trabalho do Rio de Janeiro
AssuntoMedida Provisória
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Emprego (MTE)
PessoaPalácio da Alvorada
ÓrgãoPrograma de Alimentação do Trabalhador
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 20h05
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