Ficha nº 73662 Política 23/12/2025 · 09h59

Lula assina Indulto de Natal e exclui condenados pelo 8 de janeiro

Goiás365 - Informação o ano todo. tom negativo

Decreto está publicado no Diário Oficial da União Da Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto do indulto natalino, decisão que concede o perdão da pena a pessoas condenadas que cumpram requisitos definidos por lei, como a condenação por até oito anos e o cumprimento de pelo menos um quinto da pena.

Pontos-chave

O benefício coletivo não alcança condenados por crimes violentos e exclui a concessão do perdão a crimes específicos listados no decreto presidencial.
Também ficam impedidos de receber o perdão os condenados por abuso de autoridade, tráfico de drogas e crimes sexuais.
A medida é uma atribuição legal e exclusiva do presidente da República, definida pela Constituição Federal e que pode ser assinada a cada ano.

Fonte originalGoiás365 - Informação o ano todo.https://www.goias365.com.br/lula-assina-indulto-de-natal-e-exclui-condenados-pelo-8-de-jan…Publicado originalmente em 23 de dezembro de 2025

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