Ficha nº 381354 Tecnologia 13/10/2026 · 09h42 Situação: anunciado ● alta relevância

Lula edita MP para bloquear ligações abusivas e combater golpes

Folha De Alagoas tom positivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP 1.396/2026 para combater ligações abusivas e golpes telefônicos. A medida prevê o bloqueio temporário de linhas que excedam limites de chamadas diárias e obriga empresas a se identificarem ao telefonar. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2026.

Pontos-chave

Linhas com mais de mil ligações diárias podem ser bloqueadas por 15 dias.
Empresas deverão se identificar com nome e logotipo ao realizar chamadas.
A Anatel supervisionará a base de dados e regulamentará a medida em 60 dias.

Contexto

A medida amplia mecanismos de combate ao telemarketing abusivo já adotados pela agência reguladora.

Dados da matéria

Quando13 out 2026

número da medida provisória1.396/2026

limite de ligações por dia em uma mesma linhamil

limite de ligações somando todas as linhas de um responsável10 mil

período de impedimento de realizar novas chamadas15 dias

percentual mínimo de ligações curtas para gerar bloqueio85%

Fonte originalFolha De Alagoashttps://folhadealagoas.com.br/2026/10/13/lula-edita-mp-para-bloquear-ligacoes-abusivas-e-c…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026

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