Lula envia à Câmara projeto que eleva limite de faturamento do MEI
O presidente Lula enviou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento do MEI, microempreendedor individual. Pela proposta do governo, o reajuste passa dos atuais R$ 81 mil de receita bruta anual para R$ 110 mil já no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
Pontos-chave
- A medida também propõe elevar o limite de contratados para dois funcionários, o dobro do que é permitido hoje.
- Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a proposta será encaminhada para a comissão especial que discute o tema.
- Pelas redes sociais, Motta afirmou que essa matéria faz parte de uma negociação direta que liderou junto à aprovação da PEC do fim da escala 6×1.
Fonte originalSe Liga Chapadahttps://www.seligachapada.com.br/lula-envia-a-camara-projeto-que-eleva-limite-de-faturamen…Publicado originalmente em 30 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva ★
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
ÓrgãoSecretaria da Receita Federal do Brasil
ÓrgãoComissão Especial da Câmara
CidadeFeira de Santana
PessoaObjetivos de Desenvolvimento Sustentável
PessoaHugo Motta
Assuntoinflação
EventoPEC do fim da escala 6x1
AssuntoMicroempreendedor Individual
ÓrgãoMinistério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
EventoProposta de Emenda à Constituição pelo fim da escala 6x1
EmpresaRádio Nacional
2 favorecidas0 prejudicadas11 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h34
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