Lula sanciona lei que cria cobrança automática de pensão alimentícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que cria um mecanismo de cobrança automática da pensão alimentícia, apelidado de “Pix Pensão Alimentícia”.
Pontos-chave
- A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril de 2025 e recebeu o aval do Senado Federal no início deste mês.
- A pensão alimentícia é destinada a assegurar despesas essenciais, como alimentação, saúde, educação e lazer de filhos e outros dependentes.
- O valor é definido pela Justiça com base na necessidade de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/07/29/lula-sanciona-lei-que-cria-cobranca-automatica-de-pensao-alim…Publicado originalmente em 29 de julho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva ★
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
Órgãode Justiça
Órgãodo Senado
ÓrgãoConselho Nacional de Justiça
PessoaPix Pensão
1 favorecida0 prejudicadas7 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 04h00
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