Ficha nº 365233 Economia 21/10/2026 · 08h52 Situação: aprovado ● alta relevância

Lula sanciona lei que perdoa dívidas e aumenta teto de faturamento para MEIs

Acre in Foco tom positivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, em Brasília/DF, a lei do programa Prospera MEI. A medida prevê o perdão de dívidas com a União, a ampliação gradual do teto de faturamento anual e a possibilidade de contratação de até dois funcionários.

Pontos-chave

Perdão integral de dívidas com a União contraídas até 13 de outubro de 2026.
Teto de faturamento anual subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
MEIs poderão contratar até dois funcionários e receber incentivo de até R$ 5 mil.

Contexto

O regime MEI foi criado em 2008 para formalizar pequenos empreendedores com tributação simplificada.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando21 out 2026

MEIs que podem ser beneficiados pelo programa17,6 milhões

Novo teto de faturamento anual previsto para 2028R$ 140 mil

Desconto mínimo para dívidas com instituições bancárias90%

Custo estimado do perdão de dívidas em três anosR$ 3 bilhões

Incentivo financeiro para investimentos na estrutura dos negóciosR$ 5 mil

Fonte originalAcre in Focohttps://acreinfoco.com/2026/10/lula-sanciona-lei-que-perdoa-dividas-e-aumenta-teto-de-fatu…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026

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