Lula sanciona nesta quarta lei que prevê perdão de dívidas e aumento do teto de faturamento para MEI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que cria o programa Prospera MEI, criado para oferecer recursos financeiros aos microempreendedores individuais (MEIs). Na última terça-feira (20), durante entrevista em São Luís (MA), Lula antecipou que sancionaria a proposta nesta quarta-feira.
Pontos-chave
- O projeto de lei foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional após o anúncio do governo e aprovado no último dia 15.
- Segundo o governo federal, o Prospera MEI pode beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais.
- Impacto fiscal O impacto fiscal estimado com a renúncia de receitas é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Fonte originalNossa Metrópolehttps://nossametropole.com.br/lula-sanciona-nesta-quarta-lei-que-preve-perdao-de-dividas-e…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 07h20
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