Mabel delega à Educação poderes para firmar e executar acordos com o FNDE
O prefeito Sandro Mabel (UB) delegou ao titular da Secretaria Municipal de Educação (SME) competência para representar Goiânia na celebração e na execução de instrumentos ligados a programas, projetos e ações financiados com recursos destinados à educação. A medida está prevista no Decreto nº 128, de 2026, assinado pelo prefeito na última sexta-feira (14).
Pontos-chave
- A autorização alcança exclusivamente recursos e programas operacionalizados no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e executados pela SME.
- Apesar da delegação, o Município de Goiânia permanece como titular dos direitos e das obrigações decorrentes dos instrumentos celebrados.
- Os órgãos de controle interno e externo também permanecem com suas atribuições.
Fonte originalTribuna do Planaltohttps://tribunadoplanalto.com.br/mabel-delega-a-educacao-poderes-para-firmar-e-executar-ac…Publicado originalmente em 18 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoGoiás
CidadeGoiânia
Pessoade Goiânia
ÓrgãoSecretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia
Pessoade Educação
ÓrgãoSecretaria Municipal de Educação de Porto Alegre
PaísBrasil
PessoaPolíticas Públicas
PessoaSandro Mabel
ÓrgãoProcuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
EmpresaSindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 23h48
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